Termos de Uso

TERMOS DE USO — EMPREGA MUNICÍPIO 1. O que é esta plataforma O Emprega Município é um serviço público gratuito de intermediação de mão de obra, mantido pela Prefeitura Municipal, que conecta candidatos a vagas de emprego e oportunidades de trabalho oferecidas por empresas, comércios, produtores rurais, autônomos e órgãos públicos do município. 2. Cadastro Para usar a plataforma como candidato ou contratante, você precisa criar uma conta com e-mail e senha. As informações fornecidas devem ser verdadeiras. É proibido usar a plataforma para publicar vagas fictícias, coletar dados de terceiros sem autorização, ou qualquer finalidade diferente de contratação e busca de emprego real. 3. Idade mínima O cadastro como candidato é permitido apenas para maiores de 18 anos, conforme definido pela instância municipal. 4. Responsabilidade sobre as vagas A Prefeitura não é parte na relação de trabalho entre candidato e contratante — atua apenas como intermediária de contato. Contratantes são responsáveis pela veracidade das vagas publicadas e pelo cumprimento da legislação trabalhista aplicável. 5. Contato protegido Para proteger a privacidade dos usuários, o telefone/WhatsApp de contato só é revelado depois que candidato e contratante demonstram interesse mútuo (candidato se interessa pela vaga, ou contratante convida o candidato). 6. Suspensão de conta A Prefeitura pode inativar contas que violem estes termos, publiquem conteúdo falso ou ofensivo, ou sejam usadas de forma fraudulenta. 7. Alterações Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados. Dúvidas: entre em contato com a Secretaria responsável pelo programa em seu município.